Compra, troca e devoluções

Termos e Condições para aquisição dos produtos no site P&A Editorial LTDA

1. REGRAS GERAIS

P&A Editorial LTDA: pessoa jurídica cadastrada sob o CNPJ nº 64.447.887/0001-43, cuja atividade consiste na produção e comercialização de livros impressos e no direcionamento à compra de livros eletrônicos em marketplaces, por meio do site https://peaeditorial.com.br.

Cliente: toda pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF/Passaporte ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela P&A Editorial LTDA, que realize compra no site da P&A Editorial LTDA.

Ao adquirir qualquer produto no site da P&A Editorial LTDA, o Cliente concorda com todas as regras deste Termo e Condições para a aquisição de produtos no site da P&A Editorial LTDA. O Cliente também declara agir de boa-fé, estar em pleno gozo de sua capacidade civil e ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui previstos.

A P&A Editorial LTDA reserva-se do direito de não confirmar a compra em casos de: (i) informações cadastrais incorretas ou inválidas; (ii) entregas fora das áreas atendidas pelo site; (iii) fraude, má-fé, descumprimento das condições e políticas do site; (iv) abuso de direito, violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito pelo Cliente; ou (v) demais situações previstas na legislação aplicável.

Os termos e condições estipulados no presente documento estão de acordo com a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

2. UTILIZAÇÃO DE CUPONS DE DESCONTO

Cupons de desconto são válidos apenas para livros físicos ativos e disponíveis no site, sujeitos à disponibilidade de estoque. Não se aplicam a livros em pré-venda ou livros eletrônicos em marketplaces.

A validade dos cupons de desconto será informada no momento da divulgação. Cupons vencidos não podem ser renovados nem utilizados.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em caso de arrependimento ou desistência, o Cliente deve contatar o atendimento da P&A Editorial LTDA pelo e-mail contato@peaeditorial.com em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do livro, informando o desejo de devolução e apresentando a Nota Fiscal ou outro comprovante de compra.

Após esse prazo, não será possível realizar a devolução do valor pago.

Se o pedido de devolução for feito dentro do prazo, o Cliente receberá por e-mail um código para postagem gratuita do livro pelos Correios. O Cliente deve comparecer a uma agência dos Correios, apresentar o código no atendimento e realizar o envio conforme orientações e prazo do código de postagem.

O reembolso será liberado após a confirmação, pela P&A Editorial LTDA, do recebimento do produto, que deve estar em perfeitas condições de uso. Caso contrário, o produto será devolvido ao Cliente.

4. TROCA EM CASO DE VÍCIO DO LIVRO

A P&A Editorial LTDA só realiza troca de livros em caso de vício, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Se o livro adquirido no site da P&A Editorial LTDA ou por meio de parceiros apresentar vício, o Cliente deve informar o ocorrido ao atendimento, pelo e-mail contato@peaeditorial.com, no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento.

Se o pedido de devolução for feito dentro do prazo, comprovado por Nota Fiscal ou outro documento comprobatório válido*, o Cliente receberá por e-mail um código para postagem gratuita do livro nos Correios, devendo apresentá-lo no momento da postagem, junto com o comprovante de compra. O Cliente deve observar o prazo do código e comparecer a uma agência dos Correios para validar a devolução.

*ATENÇÃO: é obrigatório o envio desses comprovantes (NF ou outro documento comprobatório) quando solicitados por e-mail (contato@peaeditorial.com), para dar continuidade ao processo. Sem eles, não será possível prosseguir com o procedimento.

Após o recebimento, o produto será avaliado tecnicamente. Se o vício resultar de uso inadequado ou não for constatado, o produto será devolvido ao Cliente.

Se o vício for confirmado e não puder ser corrigido em até 30 dias, o Cliente poderá escolher entre trocar por outro igual (sujeito à disponibilidade), por outro de valor semelhante ou receber o reembolso do valor pago.

Caso o Cliente opte pelo reembolso do valor pago, a devolução será efetuada conforme o item 7.

5. ATRASO OU EXTRAVIO DE ENTREGA

A P&A Editorial LTDA não se responsabiliza por atrasos de entrega causados exclusivamente pelos Correios ou pelas transportadoras.

No caso de extravio comprovado pelos Correios ou pelas transportadoras, por meio de protocolo oficial, será enviado um novo livro ou efetuado o reembolso dos valores, na forma do item 3 deste documento, a depender da escolha do Cliente.

Após a finalização do pedido, não é possível alterar produtos, endereço ou forma de pagamento. Mantenha seus dados atualizados. Em caso de inconsistências, contate imediatamente o atendimento pelo e-mail contato@peaeditorial.com.

6. RECUSA NA ENTREGA

O Cliente deve recusar a entrega se: (i) a embalagem estiver aberta ou danificada, amassada ou molhada; (ii) o produto estiver amassado, riscado ou danificado; (iii) o produto for diferente do comprado; ou (iv) faltarem peças ou acessórios.

Se a entrega não for recusada e algum dos problemas acima for constatado, o Cliente deve guardar o conteúdo e a embalagem originais e contatar o atendimento da P&A Editorial LTDA em até 7 (sete) dias corridos, pelo e-mail contato@peaeditorial.com.

7. REEMBOLSO DE VALORES

O reembolso será feito preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para compras por boleto bancário ou débito, o valor será depositado na conta informada pelo Cliente em até 40 dias úteis após a confirmação do recebimento e da avaliação do produto.

Para compras com cartão de crédito, caso o reembolso seja solicitado em até 30 dias após a confirmação do pagamento, o estorno será efetuado no próprio cartão em até 2 faturas subsequentes, a partir da solicitação da P&A Editorial LTDA. à administradora. Após essa solicitação, o processamento do estorno é de responsabilidade da administradora do cartão, podendo ser efetuado por depósito na conta bancária informada pelo Cliente.

Em compras com cupom de desconto, o reembolso será efetuado sobre o valor efetivamente pago pelo Cliente.

Para produtos adquiridos em promoção, o reembolso corresponderá ao valor efetivamente pago pelo Cliente, e não ao valor original do produto.

O procedimento de reembolso será iniciado em até 40 dias úteis após o recebimento do produto pela P&A Editorial LTDA. Todos os produtos devolvidos serão avaliados conforme descrito nos itens 3 e 4.

8. FORO

O foro para dirimir qualquer questão envolvendo compras pelo site da P&A Editorial LTDA será o do domicílio do Cliente, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.